Termos e Condições 21bets – Regras de Uso da Plataforma

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e uso de todos os serviços oferecidos pela 21bets por meio do site 21bets.world e de seus canais associados. Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da 21bets — inclusive apostas esportivas, slots, poker, crash games, cassino ao vivo e funcionalidades financeiras — você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 21bets, você deve cumprir todos os requisitos a seguir:

• Ter no mínimo 18 anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido em seu nome;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos conforme o Código Civil Brasileiro;
• Não estar proibido de participar de jogos de azar por ordem judicial ou regulatória;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão de qualquer operadora de apostas ou órgão regulador.

Cada usuário pode manter apenas uma conta cadastrada na 21bets. Contas duplicadas identificadas pelo mesmo CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP ou dados bancários serão encerradas. Saldos de bônus de contas duplicadas serão cancelados integralmente.

No momento do cadastro, você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O uso de dados falsos, de terceiros ou fictícios para criação de conta é expressamente proibido e pode resultar no encerramento imediato da conta e retenção dos fundos para investigação.

A 21bets reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação para verificação de identidade (KYC), incluindo:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• CPF;
• Comprovante de residência com no máximo 90 dias de emissão;
• Selfie com documento (quando solicitada);
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado.

A não entrega dos documentos solicitados dentro do prazo comunicado pode resultar na suspensão temporária dos saques até a regularização da conta. A 21bets não processa saques para contas com verificação pendente quando o valor acumulado de saques superar R$ 500,00.

Você é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso (e-mail e senha). A 21bets recomenda fortemente a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) para proteção adicional. Qualquer acesso não autorizado à sua conta deve ser reportado ao suporte imediatamente.

A 21bets aceita depósitos exclusivamente por métodos de pagamento brasileiros. Nenhuma moeda estrangeira é aceita. Todos os saldos são mantidos e exibidos em Reais (R$).

Os métodos de depósito disponíveis e seus limites mínimos são:

• Pix: mínimo de R$ 10,00 — processado instantaneamente 24h/7 dias;
• Boleto bancário: mínimo de R$ 30,00 — compensação em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de crédito ou débito: mínimo de R$ 20,00 — Visa, Mastercard e Elo — processamento instantâneo;
• PicPay: mínimo de R$ 10,00 — processamento instantâneo;
• Mercado Pago: mínimo de R$ 10,00 — processamento instantâneo;
• Transferência TED: mínimo de R$ 50,00 — confirmação em até 2 horas úteis.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta, cartão ou chave Pix em nome do próprio titular da conta na 21bets. Depósitos originados de terceiros são bloqueados automaticamente e o valor devolvido ao remetente original. A aceitação de depósitos de terceiros pode ser interpretada como tentativa de lavagem de dinheiro, resultando no encerramento imediato da conta.

A 21bets reserva-se o direito de estabelecer limites de depósito diário, semanal ou mensal por conta, comunicando o usuário quando tais limites forem aplicados. Usuários podem também solicitar voluntariamente limites de depósito como ferramenta de jogo responsável.

Os saques na 21bets são processados exclusivamente para a conta bancária ou chave Pix cadastrada em nome do mesmo CPF titular da conta na plataforma. Saques para contas de terceiros não são processados em nenhuma circunstância.

Os métodos de saque disponíveis, valores mínimos e prazos são:

• Pix: mínimo de R$ 20,00 — processado em segundos, disponível 24h/7 dias;
• Transferência TED: mínimo de R$ 50,00 — processado em até 2 horas úteis nos dias úteis.

Os limites mensais de saque variam conforme o nível do Programa VIP do usuário:

• Bronze: até R$ 20.000,00 por mês;
• Prata: até R$ 50.000,00 por mês;
• Ouro: até R$ 100.000,00 por mês;
• Platina: até R$ 250.000,00 por mês;
• Diamond: sem limite mensal definido.

A 21bets pode solicitar verificação adicional para saques acima de R$ 10.000,00 em uma única transação, independentemente do nível VIP do usuário. Saques solicitados fora do padrão histórico da conta podem passar por análise de segurança antes do processamento, o que pode adicionar até 24 horas ao prazo normal.

A 21bets oferece regularmente bônus e promoções a seus usuários. Cada oferta tem termos específicos que são apresentados antes da ativação. Os princípios gerais que se aplicam a todos os bônus são:

• Cada bônus pode ser resgatado apenas uma vez por CPF, endereço de e-mail e conta bancária. Tentativas de resgatar o mesmo bônus por meio de contas diferentes configuram abuso de bônus;
• O bônus de boas-vindas de 100% até R$ 500,00 está disponível apenas para o primeiro depósito de contas recém-cadastradas;
• Todos os bônus estão sujeitos a requisito de rollover, que é o volume de apostas necessário para converter o saldo de bônus em saldo sacável. O requisito é informado antes da ativação do bônus e pode variar de 10x a 50x o valor do bônus, dependendo da promoção;
• O rollover deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus, que geralmente é de 30 dias a partir da ativação. Bônus expirados são automaticamente cancelados;
• Apostas em jogos excluídos das condições do bônus não contam para o rollover. A lista de jogos elegíveis é informada nos termos da promoção específica;
• A 21bets reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos obtidos com bônus em casos de identificação de abuso, múltiplas contas ou qualquer conduta proibida.

Rodadas grátis concedidas como parte de promoções têm valor fixo por rodada informado nos termos da promoção. Os ganhos obtidos com rodadas grátis estão sujeitos ao rollover específico da oferta antes de se tornarem sacáveis.

A 21bets oferece apostas esportivas pré-jogo e ao vivo em uma ampla variedade de modalidades, com foco especial em futebol brasileiro — Brasileirão Série A, Copa do Brasil e Libertadores — além de NBA, NFL, UFC/MMA, vôlei, basquete (NBB) e e-sports.

As regras específicas de cada modalidade esportiva são disponibilizadas na seção de apostas da plataforma. Os princípios gerais que regem as apostas esportivas na 21bets são:

• Apostas confirmadas pelo usuário não podem ser canceladas após a confirmação, exceto nos casos previstos nas regras específicas da modalidade;
• Em caso de cancelamento de um evento por motivo de força maior (condições climáticas, questões de segurança, decisão da entidade organizadora), apostas são reembolsadas com a odd 1.00;
• Apostas em mercados cujo resultado já era conhecido no momento da aposta — por falha técnica, atraso de transmissão ou qualquer outro motivo — podem ser anuladas pela 21bets;
• A 21bets reserva-se o direito de limitar o valor máximo de uma aposta individual, ajustar odds e recusar ou cancelar apostas que representem risco anormal ou que sejam resultado de erro evidente de cotação;
• Apostas em jogos de futebol são regidas pelas regras da FIFA. O tempo regular (90 minutos) é o período padrão salvo indicação contrária no mercado específico.

Em caso de discrepância entre as odds exibidas e as odds corretas em função de erro técnico, a 21bets pode corrigir as apostas afetadas pagando o valor correto ou anulando a aposta e reembolsando o valor apostado.

Os slots e jogos de cassino disponíveis na 21bets utilizam RNG (Random Number Generator) certificado por laboratórios independentes (eCOGRA, iTech Labs). Os resultados são matematicamente aleatórios e independentes entre si — cada rodada é um evento estatisticamente separado das anteriores.

Os RTPs (Return to Player) declarados para cada jogo são valores teóricos calculados sobre milhões de rodadas. Resultados individuais em sessões curtas podem variar significativamente do RTP declarado, tanto acima quanto abaixo.

A funcionalidade de compra de bônus (disponível em alguns slots) está sujeita às regras gerais de bônus quando jogada com saldo de bônus ativo. A 21bets recomenda verificar as condições do bônus ativo antes de utilizar a compra de bônus, pois alguns bônus podem excluir essa funcionalidade do cálculo do rollover.

Jackpots progressivos são pagos ao jogador que atinge as condições vencedoras conforme as regras de cada jogo específico. A 21bets não interfere nos mecanismos de jackpot — eles são controlados exclusivamente pelo software do provedor do jogo.

O lobby de poker da 21bets oferece Texas Hold'em, Omaha e torneios regulares. As regras completas de cada modalidade são disponibilizadas dentro do próprio lobby de poker. As regras gerais aplicáveis são:

• É expressamente proibida colusão entre jogadores — qualquer combinação para dividir ganhos ou prejudicar terceiros na mesa resulta em banimento permanente e cancelamento de ganhos;
• O uso de softwares de assistência que analisem padrões de jogo de outros jogadores em tempo real é proibido, a critério exclusivo da 21bets;
• Multi-tabling (jogar em múltiplas mesas simultaneamente) é permitido dentro dos limites técnicos da plataforma;
• A 21bets cobra rake (comissão) sobre os potes em jogos cash e taxas de entrada em torneios — os valores são exibidos antes de qualquer participação;
• Em caso de desconexão durante uma mão, o sistema aplica o protocolo de all-in-protection quando aplicável. Desconexões recorrentes que prejudiquem outros jogadores podem resultar em penalidades.

Os crash games disponíveis na 21bets — incluindo modalidades onde o multiplicador cresce até um ponto de crash determinado aleatoriamente — utilizam sistemas de resultado verificável (provably fair) que permitem ao jogador checar a aleatoriedade de cada rodada após seu encerramento.

O multiplicador de cada rodada é determinado antes do início e não pode ser manipulado pela 21bets ou por qualquer jogador. A função de retirada (cash out) antecipada deve ser acionada pelo usuário antes que o multiplicador atinja o ponto de crash — a plataforma não realiza retiradas automáticas além das configuradas previamente pelo próprio jogador por meio da função de auto cash out.

Crash games têm volatilidade muito elevada. A 21bets recomenda que os usuários estabeleçam limites claros de sessão antes de jogar e utilizem as ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma.

O Programa VIP da 21bets — com os níveis Bronze, Prata, Ouro, Platina e Diamond — é baseado no volume de jogo acumulado na plataforma. O progresso entre níveis e os benefícios correspondentes estão descritos na página do Programa VIP.

Os benefícios VIP — incluindo cashback, limites de saque aumentados, saques prioritários e gerente de conta dedicado para membros Diamond — são concedidos de acordo com o nível atual do usuário e podem ser revisados periodicamente. A 21bets reserva-se o direito de ajustar os critérios de progressão e os benefícios do programa mediante comunicação aos usuários afetados com no mínimo 15 dias de antecedência.

Em casos de violação destes Termos, a 21bets pode reverter o nível VIP do usuário e cancelar benefícios acumulados, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

As condutas a seguir são expressamente proibidas na 21bets e resultam em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos de bônus e possível retenção de saldos de depósito para investigação:

• Criação de múltiplas contas por CPF, endereço de e-mail, número de celular ou dados bancários;
• Uso de bots, softwares automatizados ou scripts para realizar apostas ou interagir com os jogos;
• Colusão, compartilhamento de informações de cartas em jogos de poker, ou qualquer forma de jogo combinado;
• Exploração de erros técnicos, falhas no sistema ou bugs da plataforma de forma intencional;
• Abuso de bônus — criação de contas fictícias, uso de dados de terceiros ou qualquer estratégia coordenada para resgatar promoções múltiplas vezes;
• Uso da plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas da 21bets;
• Utilização da plataforma por ou em nome de menores de 18 anos;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo de verificação KYC.

O usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente ou diretamente pelo painel de configurações. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados normalmente. Saldos de bônus não cumpridos são cancelados no ato do encerramento.

A 21bets pode encerrar ou suspender uma conta unilateralmente nos seguintes casos:

• Violação de qualquer item destes Termos;
• Solicitação do próprio usuário de autoexclusão por jogo responsável;
• Inatividade prolongada (mais de 12 meses sem login), com comunicação prévia por e-mail;
• Determinação legal, judicial ou regulatória;
• Identificação de fraude, colusão ou atividade ilícita.

Em caso de encerramento por violação de Termos, saldos de depósito podem ser retidos por até 60 dias para investigação. Após conclusão da investigação, saldos comprovadamente originados de depósitos legítimos do titular serão devolvidos, descontados eventuais ganhos de bônus cancelados.

A 21bets está em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). A coleta, o armazenamento, o tratamento e a eventual transferência dos dados pessoais dos usuários são regulados pela Política de Privacidade da 21bets, disponível em 21bets.world/privacy-policy.

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Cadastro, autenticação e verificação de identidade (KYC);
• Processamento de depósitos e saques;
• Prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais;
• Comunicações sobre a conta, promoções e atualizações de termos;
• Melhoria contínua da plataforma e dos serviços oferecidos.

O usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, conforme previsto na LGPD. Solicitações devem ser encaminhadas ao suporte da 21bets pelo chat ao vivo ou pelo e-mail de contato disponível na plataforma. A 21bets não vende dados pessoais a terceiros.

A 21bets acredita que apostas e jogos de cassino devem ser uma forma de entretenimento — nunca uma fonte de estresse financeiro ou emocional. Por isso, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limite de depósito diário, semanal ou mensal — configurável pelo próprio usuário;
• Limite de sessão — alerta de tempo de jogo configurável;
• Realidade da conta — exibição do balanço histórico de ganhos e perdas;
• Pausa temporária — suspensão da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta com proibição de novo cadastro.

Se você acredita que o jogo pode estar causando problemas financeiros ou emocionais, pause sua conta e busque ajuda. O CVV (Centro de Valorização da Vida) atende 24 horas pelo número 188. Para ativar a autoexclusão imediatamente, entre em contato com o suporte da 21bets pelo chat ao vivo — a solicitação é processada no mesmo momento.

A 21bets empenha todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, estável e segura. No entanto, não é possível garantir disponibilidade ininterrupta ou ausência total de erros técnicos. A 21bets não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de interrupções de serviço causadas por fatores externos, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, instabilidades de rede ou eventos de força maior;
• Decisões de apostas tomadas pelo próprio usuário — apostas são de responsabilidade exclusiva do apostador;
• Perdas em jogos de cassino resultantes do funcionamento normal dos RTPs declarados;
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência do próprio usuário com suas credenciais de acesso.

Em caso de erro técnico que resulte em crédito indevido de saldo ou pagamento incorreto de prêmio, a 21bets reserva-se o direito de corrigir o valor, descontando o excesso creditado do saldo disponível do usuário, com comunicação prévia.

A 21bets pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas da plataforma. Alterações serão comunicadas com pelo menos 7 dias de antecedência para mudanças de impacto relevante, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel do usuário no próximo login.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação automática dos novos termos. Versões anteriores dos Termos e Condições são mantidas arquivadas e disponíveis sob consulta ao suporte.

Caso você não concorde com qualquer alteração nos Termos, pode encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, com processamento normal de qualquer saldo elegível para saque.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as normas regulatórias aplicáveis ao mercado de apostas e jogos no Brasil.

Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou do cumprimento destes Termos será submetida, prioritariamente, à tentativa de resolução amigável por meio do suporte ao cliente da 21bets. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da 21bets pelo chat ao vivo disponível 24 horas na plataforma ou pelo e-mail de contato indicado na página de suporte.